12 janeiro, 2017

Piso Salarial de Professores Nacionais 2017


Com reajuste de 7,64%, piso salarial do professor passa para R$ 2.298,80.

Fonte: http://uol.com/bgj2f8

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.
Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.
O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).
Questionado sobre o atual cenário de crise financeira do Estado, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional.
"As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios", declarou.
Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Estados não pagam o piso

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. "Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]", disse.
Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. "Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões", afirmou.
Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.
Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Piso é reajustado com base em lei

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.
O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.

28 dezembro, 2016

Reconhecimento, Incentivo, Valorização e Motivação

A E.M. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, localizada no Conjunto Gama, Perímetro Irrigado, realizou nessa sexta-feira, 23, evento para reconhecer o desempenho de seus alunos no I TORNEIO DESCOBRINDO GRAMÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA DE ICÓ, onde a estudante Ana Júlia, 2° Ano foi campeã no certame, premiando também sua professora Janiê Rodrigues.
A escola confeccionou PLACAS de menção honrosa para todos os estudantes premiados na fase municipal e MEDALHAS para os classificados na fase escolar em 1° e 2° lugares. Os professores das turmas que tiveram alunos premiados na fase final também receberam PLACAS.

Eu estive presente para prestigiar o evento, representando a Secretaria de Educação - MAIS PAIC, onde parabenizei os estudantes pelo desempenho na escola e no torneio, aos professores pelo trabalho em sala de aula, aos pais pela educação em casa e, por fim, à escola por compreender a importância de um projeto tão significativo para seus profissionais e, principalmente, para seus alunos no desenvolvimento da aprendizagem.
Agradecemos a Gestão Municipal pela aquisição do material pedagógico para estudantes e professores que propiciou a realização desse grande torneio que visou o estímulo, a motivação e o incentivo a todos os alunos na participação do processo que não apenas premia, mas que abre caminhos para o avanço da educação deste município.
A Escola, seus profissionais e estudantes estão de parabéns!

Ampliação Definitiva de Carga Horária de Professores

Em razão de ato falho, cometido no momento da publicação do Decreto n° 022, de 10 de agosto de 2015, que listou, em seu anexo único, os nomes dos servidores públicos beneficiados pelo Processo de Seleção da ampliação da carga horária dos profissionais do magistério e, sobretudo, em detrimento às análises dos Recursos postulados por alguns docentes que objetivam a majoração de sua nota, o Prefeito Municipal de Icó-Ceará, no uso de suas atribuições, promove, através do presente ato, a retificação e a publicação da listagem completa dos professores(as) beneficiados(as) com a ampliação definitiva de mais 20 (vinte) horas em suas cargas horárias.

Icó – Ceará, 08 de setembro de 2015

JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal de Icó-Ceará

DECRETO Nº 022, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARÁ, o Sr. José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Municipal nº 924, de 27 de junho de 2014 e considerandoa Lei Municipal nº 924, de 27 de junho de 2014, regularizada pelo Decreto nº 018, de 13 de outubros de 2014, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica da Secretaria de Educação do Município de Icó-Ceará, e com fulcro na Portaria nº 283, de 13 de outubros de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais para a ampliação definitiva da carga horária dos professores do grupo ocupacional do magistério da educação básica, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a ampliação definitiva da carga horária aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, servidores públicos efetivos, selecionados mediante Processo Seletivo instituído pelo Edital nº 001/2015, listados no anexo único que é parte integrante desse ato normativo, para desempenhar mais 20 (vinte) horas de sua carga horária de magistério.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de expedições das cartas de lotações desses profissionais.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Paço do Palácio da Alforria, sede do Governo Municipal de Icó, Estado do Ceará, em 10 de agosto de 2015.

JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal de Icó-Ceará 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 022/2015

Fontes: http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/

file:///C:/Users/PAIC/Downloads/publicado_39506_2016-12-22_12ca0a568500c3b705bb2d826e7f23e1.pdf 



11 outubro, 2016

Acompanhe a Votação da PEC 241-16 pelos Deputados Cearenses

Deputado
Partido
Voto
André Figueiredo
PDT
Não
Leônidas Cristino
PDT
Não
Vicente Arruda
PDT
Não
Odorico Monteiro
PROS
Não
José Airton Cirilo
PT
Não
José Guimarães
PT
Não
Luizianne Lins
PT
Não
Chico Lopes
PC do B
 Não


Deputado
Partido
Voto
Aníbal Gomes
PMDB
Sim
Moses Rodrigues
PMDB
Sim
Vitor Valim
OMDB
Sim
Adail Carneiro
PP
Sim
Macedo
PP
Sim
Cabo Sabino
PR
Sim
Gorete Pereira
PR
Sim
Ronaldo Martins
PRB
Sim
Danilo Forte
PSB
Sim
Domingos Neto
PSD
Sim
Raimundo Gomes de Matos
PSDB
Sim

10 outubro, 2016

Estamos de olho Senhores Deputados e Senadores - O meu voto ou a PEC 241 ?

PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem educação e saúde?
Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados vai votar a proposta que muda a Constituição Federal para impor um teto ao crescimento nos gastos públicos. Com isso, o montante que o governo pode gastar será reajustado pela inflação do ano anterior, o que significa que os recursos para implantar novas ações serão limitados. Se a educação e a saúde públicas fossem exemplares, vá lá. Mas falta muito para alcançarmos a linha de dignidade.
Ou seja, ao contrário dos contorcionismos, malabarismos e truques de mágica que o governo Temer faz com as palavras para que você acredite que nada vai acontecer, essa medida irá impactar os investimentos nessas áreas fundamentais, a partir de 2018 e pelas próximas duas décadas.
Atrelar o crescimento de gastos em educação e saúde à inflação tem um efeito cumulativo sentido ao longo do tempo. Talvez nem seja você a sentir a paulada, mas seus filhos e netos.
O aumento da destinação de recursos em educação e saúde tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais presentes na Carta Magna de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como estava.
Como já disse aqui, ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E todos terão que dar sua contribuição, ricos e pobres. Mas Michel Temer, seu porta-voz Henrique Meirelles e centenas de congressistas demonstram um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos que mexem diretamente com a qualidade de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios amargos entre os mais ricos.
Falar de aumento de impostos aos mais ricos é um pecado inominável nos dias de hoje. Propor a taxação de dividendos recebidos de empresas é crime. Defender a alteração na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) é um aberração. Isso sem falar que discutir a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) é passível de exílio.
Afinal de contas, debater formas de reduzir a desigualdade crônica sempre foi caso de linchamento ou empalamento em praça pública. Ou, pior: caso se polícia.
Essas medidas sozinhas não resolvem a bancarrota para a qual caminhamos por conta do governo Dilma, mas sinalizaria algo importante: que o país não é mais um lugar no qual os lucros são privatizados pelos mais ricos e os prejuízos são entregues aos mais pobres.
O governo ao invés de buscar medidas que amortecessem o sofrimentos dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar quem não precisa ser preservado.
Eu, se fosse você, lembraria muito bem dos rostos e nomes dos deputados federais e senadores que votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional 241, tal qual vocês também lembram dos políticos condenados por corrupção.
Se tiverem a cara de pau de abrirem a boca para dizerem que defendem educação e saúde na campanha eleitoral de 2018, condene-os ao esquecimento. Ou os denuncie por propaganda enganosa.

Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/10/10/pec-241-deputados-terao-coragem-de-dizer-que-defendem-educacao-e-saude/